Imóvel irregular: o que é e por que isso importa
O conceito jurídico e os riscos concretos para quem vive essa realidade Mais da metade dos imóveis urbanos no Brasil apresenta algum tipo de irregularidade. É o que indicam estudos e diagnósticos do setor imobiliário e de políticas habitacionais. Trata-se de uma realidade silenciosa — a maioria das pessoas nem sabe que tem um problema. E quando descobre, geralmente é porque algo deu errado: uma venda que não fechou, um financiamento negado, uma herança que virou litígio. Mas o que significa, afinal, ter um imóvel irregular? E por que isso importa tanto, na prática? O que torna um imóvel irregular? No direito brasileiro, a propriedade imobiliária é constituída pelo registro do título aquisitivo no Cartório de Registro de Imóveis da circunscrição competente. Esse princípio, consagrado no art. 1.227 do Código Civil, estabelece que os direitos reais sobre imóveis só se adquirem com o registro. Sem esse ato formal, o que existe é, no máximo, uma situação possessória. Assim, um ...
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