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Mostrando postagens de outubro, 2023
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Não compete ao juiz do inventário converter pedido de habilitação de crédito em ação de cobrança

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STJ vai definir prescrição de petição de herança quando filiação foi reconhecida após morte do pai

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Execução de alimentos pelo rito da penhora permite inclusão de prestações vencidas no curso do processo

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Entenda a decisão do STF sobre lei que permite a retomada de imóveis financiados em caso de não pagamento

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Bem de família usado com exclusividade por ex-companheiro pode ser penhorado na execução de aluguéis

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Famílias e famílias: consequências jurídicas dos novos arranjos familiares sob a ótica do STJ

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Comissão aprova exigência de certidão de antecedentes criminais para habilitação ao casamento

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STF inicia julgamento sobre separação de bens em casamento de maiores de 70 anos

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ALTERAÇÕES NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA

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