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Rogério Araújo | Advogado
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Mostrando postagens de fevereiro, 2023
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fevereiro 21, 2023
Valores de VGBL não integram herança e não se submetem à tributação de ITCMD
fevereiro 17, 2023
Até que a morte os separe e a moradia permaneça: o direito real de habitação na visão do STJ
fevereiro 10, 2023
Para evitar penhora, cabe ao executado comprovar que a pequena propriedade rural é explorada pela família
fevereiro 08, 2023
Guarda compartilhada não impede mudança da criança para o exterior
fevereiro 06, 2023
Em contrato de compra e venda de imóvel, é lícito às partes estipular correção monetária das parcelas pela Selic
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