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Mostrando postagens de setembro, 2022

É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados

Alienação judicial de vaga de garagem em condomínio deve ser restrita aos condôminos

Anuência do comprador legitima cobrança de taxa de manutenção em loteamento antes da Lei 13.465/2017

Ação renovatória: a proteção simultânea do fundo de comércio e do direito de propriedade

Construtora indenizará cliente por entrega de imóvel diferente do decorado

Construtora é condenada em dano moral por atraso na entrega de imóvel

Nas ações possessórias, é necessária citação por edital dos ocupantes não encontrados no local

Remição da execução é possível enquanto o auto de arrematação não tiver todas as assinaturas

In re ipsa: os entendimentos mais recentes do STJ sobre a configuração do dano presumido