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Mostrando postagens de setembro, 2022
É admissível a partilha de direitos possessórios sobre imóveis que não estão devidamente escriturados
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Alienação judicial de vaga de garagem em condomínio deve ser restrita aos condôminos
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Anuência do comprador legitima cobrança de taxa de manutenção em loteamento antes da Lei 13.465/2017
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Ação renovatória: a proteção simultânea do fundo de comércio e do direito de propriedade
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Construtora indenizará cliente por entrega de imóvel diferente do decorado
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Construtora é condenada em dano moral por atraso na entrega de imóvel
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Nas ações possessórias, é necessária citação por edital dos ocupantes não encontrados no local
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Remição da execução é possível enquanto o auto de arrematação não tiver todas as assinaturas
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In re ipsa: os entendimentos mais recentes do STJ sobre a configuração do dano presumido
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