Rogério Silva | Advogado

Planejamento Patrimonial O planejamento patrimonial e sucessório é uma ferramenta essencial para a preservação e a transferência ordenada de patrimônio entre gerações. Em uma era onde a incerteza econômica pode afetar a estabilidade financeira das famílias, buscar sabedoria em fontes não convencionais, como o clássico "O Homem Mais Rico da Babilônia", de George S. Clason, pode oferecer percepções valiosas para a gestão eficaz do patrimônio familiar. Este artigo propõe uma reflexão sobre como as lições milenares contidas neste livro podem ser aplicadas ao contexto do planejamento patrimonial e sucessório contemporâneo. A Economia Como Base do Planejamento Patrimonial A primeira e mais fundamental lição do livro é a importância da economia. Arkad, o personagem central, ensina que economizar pelo menos um décimo de tudo o que se ganha é o primeiro passo para acumular riqueza. No contexto do planejamento patrimonial, esta lição se traduz na necessidade de formar e preservar ativo...

P ara  a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o herdeiro pode propor ação autônoma de prestação de contas relativa à ação de inventário, sem que isso modifique, por si só, a natureza da relação jurídica com a inventariante, na qual há o direito de exigir e o dever de prestar contas por força de lei. Dessa forma, o herdeiro não precisa especificar, detalhadamente, as razões pelas quais exige as contas ( artigo 550, parágrafo 1º, Código de Processo Civil – CPC ). Com esse entendimento, o colegiado negou  provimento  ao  recurso especial  de uma inventariante que pedia a extinção da ação de prestação de contas proposta por um herdeiro. Ela alegou, entre outros pontos, que seria necessária motivação idônea para requerer a prestação de contas por meio de ação autônoma. A relatora, ministra Nancy Andrighi, explicou que é desnecessária a propositura de ação de prestação de contas no inventário, na medida em que o CPC estabeleceu um regime próprio, em a...

O sonho da casa própria está na lista de desejos de muitos brasileiros, e o caminho para torná-lo realidade muitas vezes passa pelo crédito imobiliário. No entanto, com os vários sistemas de financiamento disponíveis, entender as melhores opções pode se tornar uma tarefa complexa. Neste artigo, desvendaremos as particularidades e diferenças entre os dois principais sistemas de financiamento imobiliário no Brasil: o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) e o Sistema de Financiamento Imobiliário (SFI), utilizando uma linguagem acessível e exemplos práticos. O Sistema Financeiro de Habitação (SFH) O SFH foi criado com o objetivo de facilitar o acesso à moradia, principalmente para a população de média e baixa renda. Este sistema é regulamentado pelo Governo Federal, o que significa que existem regras específicas a serem seguidas. Por exemplo, o valor do imóvel financiado não pode exceder R$1.500.000,00, e as taxas de juros são limitadas a 12% ao ano, mais a Taxa Referencial (TR). Além diss...

No universo do financiamento imobiliário, uma das dúvidas mais recorrentes entre os futuros proprietários de imóveis diz respeito ao prazo máximo para a quitação da dívida. Afinal, comprometer-se com um financiamento é uma decisão que afeta a vida financeira de uma pessoa por muitos anos. Por isso, é fundamental entender bem como esse prazo é determinado e quais são os fatores que influenciam essa escolha. Primeiramente, é importante esclarecer que, conforme as diretrizes atuais, não existe uma norma específica do Banco Central do Brasil (BACEN) ou do Conselho Monetário Nacional (CMN) que estipule um prazo máximo para o financiamento imobiliário¹. Isso significa que cada instituição financeira tem a liberdade de definir seus próprios limites, com base em suas políticas de crédito e análise de risco. Na prática, o que se observa é que a maioria dos bancos oferece prazos que variam de 20 a 35 anos para a quitação do financiamento. Essa flexibilidade permite que os compradores escolham o ...